As Leis (parte II)
Há sensivelmente um mês (16/12/2003) escrevi que iam ser julgadas várias pessoas (mulheres que abortaram, respectivos companheiros, e os médicos que ajudaram à festa). Aquilo que eu considerei na altura, uma espécie de hino à justiça e um indício de maioridade da Democracia Portuguesa, está torna-se precisamente o contrário. Ninguém me mandou ser optimista, e agora estou prestes a engolir o teclado.
Durante o julgamento, que ainda mal começou, foram identificados vários erros de procedimento por parte da investigação. Dentre eles o facto de a PJ ter feito diligências que competiam ao ministério público, e de ter passado o prazo razoável de entrega das transcrições das escutas telefónicas realizadas durante a investigação.
Foram também testemunhar alguns médicos que confirmaram que os medicamentos receitados (para a contracção do útero) apesar de serem usados para a interrupção voluntária da gravidez, poderiam ser prescritos para o tratamento de outras condições (o corporativismo acabou?).
Aparentemente, e tudo somado, está em causa a acusação contra os médicos (não, havia de ser contra as mulheres e companheiros). Mas o que me preocupa verdadeiramente, não é esta espécie de protecção de classes (que poderá ser apenas especulação minha – I ear voices in my head) mas forma irresponsável como uma investigação, que resultou na acusação de quase 2 dezenas de pessoas, foi conduzida. E mais, que sejam 2 erros de processo a fazer cair no ridículo, mais uma vez, toda a justiça portuguesa. Como se não bastasse as estratégias pouco claras dos advogados de defesa, agora até a policia e MP ajudam?
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