Tuesday, December 16, 2003

As leis
Apanharam-nas! As gajas abortaram e foram apanhadas. E foram várias. Mas mais do que falar no aborto, se é ou não aceitável, disto já muito se falou, eu queria falar de outros factos interessantes que rodeiam este caso agora em tribunal. E está mesmo a ser julgado, o que eu acho bem. Pois se abortar ainda é crime, é logico que tenha de se fazer cumprir a lei. Se estas existem não podemos olhar para lado, e muito menos os responsáveis pela sua aprovação.

E ouvi uma coisa que me deixou estarrecido. Um dirigente politico disse que achava bem que o aborto fosse proibido, mas que deixa-se de ser crime. Eu pensei um pouco no assunto, e a conclusão a que cheguei, assumindo que esta idéia brilhante iria avante, foi que passaria a haver caça às multas por aborto. Um GNR em cada clínica privada, a assistir às cirurgias, e no final, desculpe lá minha senhora, mas o que fez é moralmente reprovável, ora pague lá a multinha de 100 euros. E o Sr. Dr.? Bebeu? Não sabe que não deve fazer isso? Vá por esta passa, mas para a próxima quero uma consulta para a minha Maria, ela não se ajeita bem com DIU. Mas que merda é esta? Vivemos no país das avestruzes? Ou é, ou não é! Não podemos agradar a gregos (pró-vida) e a troianos (pró-decisão pessoal), este tipo de proposta parece ter saído da cabeça do Guterres. Se um pais é o reflexo das suas elites, o nosso é o exemplo perfeito.

Um dos factos que me deixou particularmente feliz, e um pouco triste também, foi a presença dos companheiros das mulheres no banco de réus. Eu acredito que muitas destas decisões são tomadas em conjunto pelo casal (afinal, o feto é da responsabilildade de ambos), senão forçadas pelo homem e/ou familias. Nada mais lógico que eles também sejam responsabilizados. Parte má é que eles estão indiciados apenas como cúmplices. Pelo que referi, eles deviam ter um castigo (se forem culpados de algo e mesmo vale para elas) semelhantes à companheira, e não um pseudo-estatuto legal à parte.

Foi também com agrado que soube que em vez de uma parteira ranhosa e do Portugal feudal, está também no banco de réus, pasmem-se, um Médico. É que só quem não ouve, ou não quer ouvir (pior grau de surdez), não sabe que à boca pequena são citados de vez em quando clinicas, em território nacional, onde são realizados abortos ilegais. E não me parece que sejam feitos pelas tais parteiras.

É pena que este este caso não tenha sido descoberto após uma investigação coerente das nossas autoridades (?). Este caso foi descoberto porque um dos casais foi parado pela policia devido a uma infracção de trânsito. Para evitar a multa, o casal alegou que tinham vindo de uma clinica, onde tinham gasto muito dinheiro a abortar. Santa inocência. Temo que este seja um exemplo da ignorância, da qual o nosso pais nunca se libertou.

Sou a favor de que a decisão de abortar, ou não, passe pelo casal, e não por uma qualquer lei. Mas esta lei existe, e como todas as outras leis tem de ser cumprida. Nem mais nem menos, mas de forma igual. Esta é a unica diferença entre um país utópicamente democrático e a selva.

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